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CRIME AMBIENTAL

Comerciante mata sucuri, posta vídeo em redes sociais e é multado em R$ 5 mil

13 março 2019 - 10h15Por Luiz Guilherme

A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou e multou um comerciante em R$ 5 mil por abater uma sucuri de três metros. O homem teria filmado a ação e divulgado o vídeo em suas redes sociais.

De acordo com a PMA, por volta das 14h de ontem (12/3), o Grupamento de Amambaí recebeu o vídeo que mostrava algumas pessoas manipulando e um homem matando o animal. A equipe fez diligências e localizou o proprietário da chácara, localizada a 6 km da cidade.

O infrator, de 39 anos, um comerciante residente em Amambai, afirmou que abateu a serpente na sexta-feira (8/3), em virtude de que ela estaria comendo suas criações na propriedade. Ele não mostrou o local onde deixou a sucuri abatida e nem identificou as demais pessoas que aparecem no vídeo. 

A PMA realizou um auto de infração administrativo e efetuou a multa. Ele também responderá por crimes ambientais de caça e maus-tratos.

Se identificadas, outras pessoas que participaram do ato criminoso no vídeo também serão multadas e responderão pelos crimes. 

Segundo a Lei 9.605/1998 em seu artigo 29 é crime: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida. 

A pena é de seis meses a um ano de prisão, porém como a sucuri consta da lista de espécie brasileira em ameaçada de extinção, a pena é aumentada de meio ano. A pena para o crime de maus-tratos prevista no artigo 32 da mesma Lei é de três meses a um ano de detenção.

 

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