Alvos de matérias e críticas de opinião pública por não desenvolverem suas funções da forma como a população espera, delegados e ex-delegados da Polícia Civil que atuam ou atuaram em municípios da região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai decidiram processar jornais, sites e profissionais da Imprensa por terem divulgado reclamações da sociedade. Em dois casos, ações foram movidas em Ponta Porã e de Amambai.
Ao invés de corrigirem os supostos erros cometidos, eles preferiram ir à Justiça pedir indenização por ‘danos morais’. As iniciativas são consideradas estranhas pelos meios de comunicação, já que em todos os casos os nomes não foram divulgados e, além disso, eles próprios ou seus superiores foram ouvidos nas reportagens, dando-lhes o direito de defesa previsto em lei, mesmo não tendo sido identificados nas matérias.
Entre 2005 e 2006, um artigo de opinião do escritor e jornalista Paulo Rocaro, editor-chefe do Jornal da Praça e do site Mercosul News, relatou a situação caótica em que se encontrava a Polícia Civil no município. Um retrato fiel das péssimas condições da instituição na fronteira, que vinha prejudicando as ações dos investigadores e do próprio SIG (Serviço de Investigações Gerais).
No entanto, a divulgação de transferências forçadas de agentes descontentes com a gestão na Delegacia Regional e cobranças de trabalho e providências das autoridades pela imprensa irritaram um pequeno grupo de delegados da cidade, responsável na época pela combalida segurança pública na região. Os policiais entraram com pedido de explicações judiciais, que foi respondido pelo jornalista. As justificativas apresentadas satisfizeram quase todos, que encerraram o caso por ali.
À publicação da reportagem seguiu-se uma investigação da Corregedoria Geral da Polícia Civil, cujos integrantes recorreram ao Jornal da Praça e aos sites locais para terem acesso a todas as matérias referentes ao caso. Dias depois a direção geral da instituição promoveu o remanejamento de vários os delegados da fronteira. A partir daí, a situação das delegacias começou a mudar e novos policiais assumiram.
Com o desfecho rigoroso que se seguiu à ação da Corregedoria, três delegados de Ponta Porã decidiram processar o jornalista, exigindo indenização por danos morais: o ex-delegado regional Sebastião Portes de Cerqueira, a então titular do 2º Distrito Policial, Sônia Maria de Andrade e a então titular da Delegacia de Atendimento à Mulher, Sônia Barbosa Figueiredo.
Após as investigações da Corregedoria, Sebastião Cerqueira foi transferido para Fátima do Sul e depois aposentado; Sônia de Andrade foi removida do 2º DP para a Delegacia da Mulher e Sônia Barbosa, apesar de residir em Campo Grande, segundo informações, para tratamento, foi mantida como ajunta na DAM de Ponta Porã. O resultado das investigações encontra-se disponível na Corregedoria e os detalhes das investigações são de conhecimento da Imprensa.
AMAMBAI
Outro delegado que está processando a Imprensa é Marcius Geraldo Cordeiro, que em maio deste ano foi denunciado por acadêmicos da cidade de Amambai que estudavam em Ponta Porã, por supostamente se recusar a registrar um boletim de ocorrência contra um escrivão de sua delegacia, pelos crimes de abuso de poder e por colocar em risco a vida dos alunos que viajavam diariamente em um dos três ônibus que fazem o transporte até Ponta Porã.
O policial também era acadêmico e viajava em companhia da esposa. Conforme os acadêmicos, naquele mês, durante o retorno a Amambai o policial teria atingido alguns dos colegas com um dispositivo de choques elétricos (‘maquininha’), causando revolta dentro do coletivo. Irritado com os protestos, o policial teria sacado de sua arma e com a mão para fora da janela do coletivo teria disparado um tiro, aparentemente para amedrontar os colegas.
O motorista do ônibus parou para saber o que estava acontecendo e os alunos pediram que o coletivo fosse parado no posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na MS-386, onde fariam uma queixa formal. O policial decidiu descer e teria seguido viagem de carona num carro. Ao chegar a Amambai, os acadêmicos se reuniram e decidiram registrar queixa contra o escrivão, através do responsável pelo transporte da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo eles, além de outros fatos preocupantes, o policial costuma embarcar embriagado. Os alunos foram à Delegacia de Polícia Civil, mas o delegado titular do órgão teria se recusado a registrar a ocorrência, sob alegação de que o acusado “é policial daqui e não vai dar nada”. Indignados, os acadêmicos disseram que procuraram o Ministério Público Estadual.
Dali o caso teria ido parar na Corregedoria da Polícia Civil. A reportagem do Jornal da Praça procurou o delegado regional de Ponta Porã, Claudineis Galinari, que inicialmente disse não ter conhecimento do caso. No dia seguinte, em novo questionamento, ele mostrou um documento datado de do dia anterior, às 17h (s.e.), no qual determinava a apuração do abuso cometido pelo policial civil.
O delegado de Amambai negou ao regional que tivesse se recusado a registrar o boletim de ocorrência para os acadêmicos. Apesar de não ter tido seu nome divulgado na época e de seu superior imediato ter apresentado versão oficial à Imprensa, Marcius Cordeiro entrou na Justiça contra os jornalistas que divulgaram a matéria – do Jornal da Praça e dos sites Aral Moreira News, Capitán Bado, Conesul News, Dourados News, Mercosul News e outros – exigindo o pagamento por “danos morais”.
Recentemente a Diretoria Geral da Polícia Civil remanejou Marcius Cordeiro para a função de adjunto da delegacia de Amambai. Em seu lugar na titularidade assumiu Claudineis Galinari, ex-delegado regional de Ponta Porã. Os processos tramitam nas Comarcas de Ponta Porã e de Amambai.
