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Dois infratores são autuados em R$ 20 mil por degradação de área protegida de córrego para instalação de fábrica de postes de concreto

31 outubro 2020 - 11h00Por PM-MS

Durante fiscalização em um assentamento no município de Jaraguari, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande autuaram ontem (30) à tarde, dois infratores por degradação de área de preservação permanente (APP) de córrego. Os Policiais encontraram no Assentamento Estrela Jaraguari uma retroescavadeira realizando à margem do Córrego Água Limpa, tributário do rio Botas, a supressão de vegetação de área protegida para a instalação de uma fábrica de peças de concreto.

O operador da máquina indicou o responsável pela obra, o qual afirmou que recebera autorização de dois homens que são líderes do assentamento para realização das atividades. Tudo era realizado sem autorização ambiental. As atividades foram interditadas e a máquina apreendida, além de 140 postes de concreto que estavam no local.

O operador da máquina (44) e o responsável pela obra (51), residentes em Campo Grande, foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Jaraguari e responderão por crimes ambientais de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo sem autorização ambiental, cuja pena é de três a seis meses de detenção e, por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção. Eles também foram autuados administrativamente e multados em R$ 10.000,00 cada um. Os autuados foram notificados a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.

O responsável pela obra também foi recapturado por possuir um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Máquina apreendida.

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