Uma operação desencadeada na manhã desta quarta-feira (31/10), em Dourados, cumpre quatro mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. A ação, denominada ‘Pregão’, tem por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários no município.
De acordo com o Dourados News, em nota encaminhada pelo Ministério Público Estadual, a ação é encabeçada pela 16ª Promotoria de Justiça local e conta com apoio de outras promotorias do órgão, além de policiais do Gecoc (Grupo Especializado no Combate à Corrupção), Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) e DOF (Departamento de Operações de Fronteira), além da Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira).
Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.
Ainda segundo o site, os crimes seriam de fraude em licitação (art. 90, Lei 8.666/93), dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/93), falsificação de documentos (art. 297, do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321, CP), além do crime conta a ordem financeira previsto no art. 36, §3º, da Lei Federal 12.529/11 e da incidência na conduta descrita no art. 5º, IV, da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.
O nome da operação 'Pregão', refere-se à modalidade de procedimento licitatório mais utilizada pelos investigados em sua atuação.
No total, participaram da operação 13 (treze) equipes, compostas por aproximadamente 75 (setenta e cinco) policiais militares, civis e servidores, além dos 6 (seis) Promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande.
