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POLÍTICA

Mesmo com volta atrás na AL, projeto que altera estatuto de professores convocados é aprovado

11 julho 2019 - 15h30Por Da Redação

O projeto de Lei Complementar 9/2019, do Poder Executivo, que altera o estatuto dos profissionais da educação básica foi aprovado em segunda após 14 votos favoráveis, 7 contrários e uma ausência. O resultado da discussão saiu em aproximadamente uma hora, após o início por volta das 9h30. Dos deputados que votaram favoráveis à discussão ontem, três rejeitaram o projeto na sessão de hoje. 

Polêmico, a medida proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) visa estender o reajuste dos professores concursados de 2022 para 2025 e reduz o salário dos contratados. 

Um dos deputados que votou favorável à discussão, mas hoje rejeitou a proposta do governador tucano, foi Marçal Filho (PSDB). Em contato com a reportagem, o parlamentar douradense explicou que a decisão de ontem (10) não avaliava o mérito da medida, e sim sua admissibilidade ao pleito. 

“As pessoas não entendem, mas ontem votei pela admissibilidade, ou seja: o projeto pode ir para votação ou não? E hoje de fato votamos o mérito da medida, da qual fui contrário. Eu busquei mudar vários pontos do projeto, mas o governo considerou inviável”, disse. 

Marçal garante que o voto proferido não representa “um volta atrás”. Outros parlamentares que seguiram o mesmo caminho foi Antônio Vaz (PRB) e Onevan de Matos (PSDB). 

Manteve o voto contrário Capitão Contar (PSL), Professor Rinaldo (PSDB) e Pedro Kemp (PT). Cabo Almi (PT), também contrário, esteve ausente na sessão. Lucas de Lima (SD), que não estava na sessão de ontem, votou para barrar o projeto nesta quinta. 

Votaram a favor do projeto os deputados Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Felipe Orro (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT), João Henrique (PL), Londres Machado (PSD), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM). Lídio Lopes (Patri), que estava na sessão, se ausentou da votação. O presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), não vota.

Segundo dados divulgados no portal da Federação, em Campo Grande o piso salarial para 40 horas é R$ 4.065,92. São 11 mil convocados e 8 mil efetivos. Em contrapartida, o projeto prevê que o contrato dos convocados mudará para 12 meses, ao invés dos seis meses. No atual modelo, os profissionais não recebem remunerações de janeiro, dezembro e, em julho, parcialmente.

O projeto prevê também acabar com a cedência de funcionários públicos da educação para sindicatos “com ônus” para o Estado. Hoje, os cedidos para estes fins continuam a receber as remunerações pelo Estado e a ideia é que o servidor cedido receba pelo sindicato que atua.

*Com informações do MídiaMax

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