Menu
Busca terça, 19 de janeiro de 2021
YARIS-HB DOURAMOTORS - JANEIRO 2021
BALANÇO

PMA autua 42 infratores por maus-tratos a animais, número 162,5% superior em 2020 ao ano anterior

10 janeiro 2021 - 10h30Por PM-MS

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos. A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de animal, a exceção para gatos e cachorros, para os quais houve uma lei que aumentou a pena para dois a cinco anos de reclusão para maus tratos contra essas duas espécies, em setembro do ano passado (2020). Além da penalidade criminal, o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.

Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a criação em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre, doméstica, domesticada e exótica e, principalmente, a prevenção, por meio da Educação Ambiental.

Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando à população, trabalho este, que vem realizando há quase 34 anos, que não é de sua competência primária. A PMA executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.

NÚMEROS - MAUS-TRATOS A ANIMAIS 2020 e 2019

Com relação aos maus-tratos, no ano de 2020 foram 42 pessoas autuadas, número 162,50% superior a 2019, quando foram autuadas 16 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 357.550,00, número 40,5% maior do que no ano de 2019, que foi de R$ 254.500,00.

As ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves e até porquinho-da-índia. O animal mais afetado em 2020 foi o cachorro, repetindo o ano de 2019. Foram 25 ocorrências envolvendo este animal da 42 registradas, ou seja, 59,5%, número semelhante a 2019, quando o cachorro representou 50% dos autuados em ocorrências. Em 2020, um total de 642 animais foram vítimas de crimes de maus tratos e 461 animais em 2019.

A discrepância nos números relativos a multas e autuados é comum, em razão de cada tipo de ocorrência. Por exemplo, o número de autuados e valores de multas não significam maior quantidade de ocorrências, pois em alguns casos, as autuações são de grupos de pessoas em uma única ocorrência e todos respondem criminalmente e são multados no mesmo valor. Por exemplo, em rinhas de galho, em que todos presentes são responsabilizados, conforme a quantidade de animais maltratados, mesmo que não sejam os donos.

Também ao contrário, quando uma pessoa é autuada por maus-tratos a vários animais. Por exemplo, uma ocorrência no ano passado (2020) em que a PMA autuou um homem em R$ 118.000,00 por maus-tratos a 236 cabeças de gado bovino (ver tabela).

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

De todos os trabalhos executados pela PMA de prevenção e minimização aos crimes contra a fauna e maus-tratos é a Educação Ambiental. Esse trabalho que a PMA executa na proteção à fauna e a outros bens e serviços ambientais, atualmente realizado em todo o Estado por crianças e adolescentes do Projeto Florestinha da Capital em escolas públicas e privadas, que atendem em média 20 mil alunos anualmente, tanto na Capital como no Interior. Os Policiais das 25 Subunidades no Estado também executam palestras em escolas e outros locais.

Os trabalhos realizados pelo Projeto Florestinha são em forma de oficinas temáticas, supervisionados por um Policial Militar Ambiental, inclusive, uma oficina é especificamente sobre fauna, utilizando animais taxidermizados (empalhados). As oficinas temáticas são:

- Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos.

Visitação ao museu de animais e peixes empalhados, com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, tráfico, etc.

Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: águas, desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc.

Montagem artificial do CICLO DA ÁGUA, com palestras relacionadas a temática das águas no planeta.

Casa da Energia - com palestra sobre economia energia, matriz energética e fontes renováveis, etc.

Plantio de mudas nativas, com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc.

Palestra Geral – palestra executada por um Florestinha para a sensibilização dos estudantes sobre os vários temas ambientais, de forma que os alunos entendam que o ambiente é um complexo e que afetar o seu equilíbrio gera problema de qualidade de vida, tendo em vista que tudo que usamos, comemos, bebemos, respiramos vem do ambiente.

INCENTIVO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL COM ESSE TIPO DE TRABALHO

Importante também, é que ao final das discussões sobre cada tema, são entregues aos professores folhetos patrocinados pela empresa MSGAS, que é parceira no Projeto de Educação Ambiental, para que eles continuem as discussões com os alunos. Ou seja, o Projeto Florestinha leva a educação ambiental não formal de forma lúdica e convoca os professores para que continuem no ensino formal os trabalhos voltados às questões ambientais, no sentido de se conseguir a transversalidade do tema ambiente, prevista pela Lei Federal nº 9795/1995 (Lei da Política Nacional de Educação Ambiental.

Tabela 1 – Ocorrências de maus tratos em 2020

AutuadoData Multa EspécieQdte Animais

121/01/2020 R$     6.000,00Cachorro1

121/01/2020 R$     1.000,00 Cachorro1

102/02/2020 R$     2.000,00Cachorro1

103/02/2020 R$     2.000,00Cachorro1

113/02/2020 R$        500,00Cachorro1

113/02/2020 R$        500,00Cachorro1

107/03/2020 R$     2.000,00Cachorro2

112/03/2020 R$     1.000,00Cachorro1

123/06/2020 R$     1.000,00Cachorro2

501/04/2020 R$     5.000,00Cachorros18

129/04/2020 R$     3.000,00Cachorros3

109/05/2020 R$     2.000,00Cachorros2

123/05/2020 R$   15.000,00Galos30

118/06/2020 R$     2.000,00Cachorro1

127/06/2020 R$        500,00Cachorro1

127/06/2020 R$   45.000,00Galos90

115/07/2020 R$     5.000,00Galos10

131/07/2020 R$     3.000,00Cachorro1

131/07/2020 R$     3.000,00Cachorro1

113/08/2020 R$     7.000,00Galos4

129/08/2020 R$   36.000,00galo72

106/09/2020 R$   12.000,00Galos24

108/09/2020 R$   11.000,00galos22

114/09/2020 R$     1.000,00Cachorros2

130/09/2020 R$     1.000,00Cachorro1

102/10/2020 R$        550,00Porquinho da Índia1

103/10/2020 R$     6.000,00Cachorro4

120/10/2020 R$     1.000,00Cachorros2

123/10/2020 R$     2.000,00cachorro1

129/10/2020 R$     3.000,00Cachorro1

105/10/2020 R$   10.000,00Cavalos6

109/11/2020 R$     1.500,00Cachorro3

112/11/2020 R$ 118.000,00Bovino236

101/12/2020 R$     1.000,00Porcos20

104/12/2020 R$     1.000,00Cachorro1

110/12/2020 R$   43.000,00Galos86

112/12/2020 R$     1.000,00Cavalo1

129/12/2020 R$     2.000,00Cachorro1

42  R$ 357.550,00 649

Deixe seu Comentário

Leia Também

IMUNIZAÇÃO
Índia terena de 91 anos é a primeira a receber a vacina em Mato Grosso do Sul
PONTA PORÃ
Homem com mandado de prisão em aberto é preso por furto pela Polícia Militar
ECONOMIA
Copom inicia primeira reunião do ano para definir juros básicos
AGRONEGÓCIOS
Valor da produção agropecuária de Mato Grosso do Sul chega ao recorde de R$ 70,9 bilhões