quinta, 25 de abril de 2024
CRIME AMBIENTAL

PMA autua dono de lotes de assentamento em R$ 10 mil por degradação de leito e matas ciliares

08 janeiro 2021 - 08h30Por PMMS

A Polícia Militar Ambiental de Batayporã realizava fiscalização nas propriedades rurais do município de Nova Andradina e autuou ontem (6) um proprietário rural por degradação de matas ciliares e também do leito de um córrego, que se tratam de Áreas de Preservação Permanente (APP), protegidas por lei.

Os Policiais verificaram que o proprietário rural, de 49 anos, residente em Nova Andradina, possui dois lotes no Assentamento Casa Verde, separados por um córrego denominado Tapera e com uso de máquinas derrubou vegetação ciliar do curso d’água, bem como degradou o leito, na construção de uma valeta, com o objetivo de passar tubulação para ligar um lote ao outro. Toda a obra realizada na área protegida por Lei sem licença ambiental.

Escavação de valeta pelas matas ciliares e leito do córrego.

As atividades foram interditadas. O proprietário foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00 e responderá por crime ambiental de degradação de Área de Preservação Permanente (APP), com pena de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

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