Além da condenação penal dos denunciados, o MPF requer o pagamento de valores para a restituição dos danos causados pelas fraudes - Crédito: TV MorenaO Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, apresentou denúncia contra sete pessoas por suspeita de associação criminosa e fraude em uma licitação promovida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para a exploração comercial de uma área destinada a lanchonetes e cafeterias no saguão de embarque do aeroporto internacional de Campo Grande.
De acordo com o G1 e o MPF, os denunciados, todos proprietários de empresas, combinaram valores entre si para que uma determinada empresa vencesse a licitação, do tipo pregão presencial, promovida pela Infraero entre julho e agosto de 2014.
De acordo com o MPF, uma das pessoas jurídicas prejudicadas pelo esquema contestou o resultado, pelo fato de a entrega dos documentos das três empresas na sessão pública para a verificação das propostas ter sido feita por uma mesma pessoa, que é um dos denunciados pelo MPF.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a contestação levou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal a pedido do órgão, e acabou evidenciando proximidades entre as empresas participantes do certame e relações de parentesco e amizade entre os sócios e vinculados às empresas envolvidas no esquema.
Além da condenação penal dos denunciados, o MPF requer o pagamento de valores para a restituição dos danos causados pelas fraudes. A soma das penas para os crimes de fraude licitatória e associação criminosa pode chegar a sete anos de prisão, além de multa e a indenização no valor de R$ 416 mil.
