Menu
Busca segunda, 26 de outubro de 2020
Faculdade columbia
ORDEM DO DIA

Aprovada adoção de Libras nos programas da rede pública de TV

08 julho 2020 - 11h00Por ALMS

Na sessão desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados votaram três proposições. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 45/2020, de autoria da Mesa Diretora, reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ribas do Rio Pardo, em decorrência da pandemia do coronavírus, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Dois projetos foram aprovados em primeira discussão. Do deputado Pedro Kemp (PT), o 104/2020, determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e programas institucionais do governo estadual. 

Projeto de Lei 110/2020, do Poder Executivo, acrescenta dispositivos à Lei 2062/1999, possibilitando destinar ao Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Funresp) os bens, direitos ou valores de investigado ou de acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, os quais sejam instrumentos, produtos ou proveitos dos crimes de lavagem ou de ocultação de bens, previstos na Lei Federal 9.613, de 3 de março de 1998.

Comunicado da Presidência

Ainda durante a sessão, o vice-presidente Eduardo Rocha (MDB) leu um comunicado do presidente Paulo Corrêa (PSDB) sobre a suspeita de contaminação pelo coronavírus. “Visando assegurar a saúde e segurança dos nobres pares, dos servidores e prestadores de serviço, comunico meu afastamento dos trabalho desta Casa de Leis a partir da presente data e até a confirmação do resultado negativo ou, em sendo o resultado positivo, até a alta médica”, diz a mensagem.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JUSTIÇA
Funcionária de conveniência que vendeu bebida a adolescente deve pagar multa
POLÍCIA
Caminhão carregado com 15 mil pacotes de cigarros contrabandeados foi apreendido pelo DOF durante a Operação Hórus
SAÚDE
Saiba como descartar medicamentos corretamente
PORTO MURTINHO
Polícia Militar Rodoviária localiza veículo abandonado com mais de 700 kg de maconha