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ORDEM DO DIA

Aviso sobre violência ocorrida em condomínios segue à sanção

27 outubro 2020 - 11h30Por ALEMS

Durante a primeira sessão ordinária remota da semana, realizada nesta manhã (27), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram duas matérias, ambas em redação final. Por unanimidade dos parlamentares as proposições foram aprovadas e agora seguem à sanção.

Uma das propostas analisadas em redação final foi o Projeto de Lei 266/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que obriga os administradores ou síndicos de condomínios residenciais localizados no Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.

A outra matéria votada em redação final foi o Projeto de Lei 141/2020, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, enquanto as aulas estiverem suspensas e perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, devido a pandemia causada pela Covid-19.

Moções e ofícios


O presidente da ALEMS apresentou três moções e um requerimento nesta manhã

O deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) apresentou três moções durante a sessão ordinária desta terça-feira. Uma, de congratulação, que será encaminhada ao reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Laércio Alves de Carvalho, pela formatura da primeira turma de Medicina da instituição.

As outras moções foram de pesar, uma encaminhada ao vereador André Salineiro (PSDB), em virtude do falecimento de seu pai, Hermes Salineiro, vítima da Covid-19; e a outra aos familiares de Duair Garcia, vítima de infarto na última semana, conhecido como Dudu, do Bifão da Coophasul.  Logo que começou o empreendimento no bairro em que residia, Duair conciliava o emprego de segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com a administração de seu comércio.

O deputado Renato Câmara (MDB) protocolou um ofício, que será enviado ao Poder Executivo para decretar a calamidade pública do município de Ivinhema, devido as chuvas dos últimos dias que causaram prejuízos à cidade. “É necessário o apoio e a parceria do Poder Executivo para que a população não venha a ter danos e risco de vida, a situação de calamidade precisa então ser mapeada pelo Estado, pois há um fundo da União que vem para resolver essa situação de perigo iminente”, explicou.

Serviço

De forma remota, a votação de todas as propostas da Casa de Leis é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). As sessões ordinárias começam às 9h, nas terças, quartas e quintas-feiras.

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