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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Câmara aprova crédito de R$ 10 bi para ações contra Covid-19 em estados e municípios

Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que vai repassá-los aos entes federativos. Texto segue para análise do Senado

09 setembro 2020 - 18h00Por Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 969/20, que destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19.

Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que vai repassá-los aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o governo, entre as ações que serão beneficiadas nos entes federados estão vigilância em saúde, e funcionamento da rede de postos e hospitais.

A MP foi relatada pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que apresentou parecer favorável ao texto, enviado pelo Poder Executivo. A medida provisória será analisada agora pelo Senado.

A maior parte dos recursos da medida provisória, cerca de R$ 8,148 bilhões, será oriunda de operação de crédito (emissão de títulos públicos). O restante corresponde a recursos disponíveis no Tesouro Nacional para despesas da seguridade social.

A MP 969/20 foi editada em maio e vigora até o próximo dia 16.

Rito sumário
De acordo com ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Assim, são examinadas diretamente no Plenário de cada Casa, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

 

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