Comissão da dívida ativa do Estado aguarda informações da PGE e AGE

Divulgação (TP)

A comissão criada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), com o propósito de apurar o real crescimento da dívida ativa do Estado reuniu-se nesta quarta-feira (21/09) para analisar os trabalhos já iniciados. De acordo com o procurador de contas do Ministério Público de Contas (MPC/MS), João Antônio de Oliveira Martins Júnior no dia 08 de setembro, a Comissão enviou ofício ao governador André Puccinelli comunicando o início dos trabalhos, e ao procurador Geral do Estado, Rafael Coldibelli e ao Auditor Geral do Estado, Rédel Furtado Neres solicitando informações e documentos a respeito da dívida.



O procurador Geral tem 60 dias e o auditor geral 30 dias para enviar as informações solicitadas. Segundo João Antônio de Oliveira Martins Júnior o que mais preocupa os membros da Comissão é o valor elevado da dívida, hoje em R$ 3,5 bilhões. “Inicialmente esse trabalho tem caráter informativo e colaborativo no sentido de apurar a situação da Dívida Ativa do Estado, e ao final, teremos uma radiografia completa para análise e providências a serem tomadas, baseadas nas orientações dos membros da Comissão e do próprio Tribunal de Contas, MPC/MS e Governo”, explica.



Além dos membros da Comissão - conselheiros José Ancelmo dos Santos e Waldir Neves Barbosa e o procurador de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Jr. -, nomeados através da Portaria TC/MS N° 16/2011, que instituiu a Comissão de Acompanhamento das Contas a Receber do Estado participaram da reunião desta quarta-feira técnicos do TCE/MS e do MPC/MS, convocados através da Portaria TCE/CADA/MS N° 01 de 25/08/2011 publicada no DOE/TCE-MS N° 341 de 30/08/2011.



Balanço - De acordo com o parecer sobre a Prestação de Contas do Governo de 2010, elaborado pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, no ano passado, para uma dívida ativa de R$ 3,5 bilhões foram arrecadados apenas R$ 5,5 milhões, representando um índice de arrecadação da dívida ativa de apenas 0,15%.



Segundo esse parecer, nos últimos dez anos o saldo da dívida ativa passou de R$ 567.809.933,70 em 2000 para R$ 3.462.501.791,83 em 2010. Os índices de arrecadação por sua vez nunca ultrapassaram a casa dos 1,86% em 2005, quando foram arrecadados R$ 26.803.103,94. Nos últimos quatro anos os índices de arrecadação foram 0,15% em 2007; 0,17% em 2008; 0,51% em 2009 e novamente 0,15% em 2010.



A preocupação com estes resultados negativos levou o conselheiro-relator das Contas de 2010 a apresentar como primeira recomendação ao Governo do Estado “evidenciar na Prestação de Contas as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições, visando aprimorar a cobrança da dívida ativa”, no que foi acompanhado pela unanimidade dos Conselheiros.

O relatório-voto do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral registrou ainda, que apesar da edição da Lei Estadual nº 3.720, de 14 de agosto de 2009, conhecida também, como Lei da Anistia, as medidas adotadas visando a recuperação desses créditos não se mostraram eficientes.

Luiz Junot – MTE/MS