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REFORMA

Comissão do Senado deve votar hoje parecer sobre a Previdência

04 setembro 2019 - 11h30Por G1

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar nesta quarta-feira, dia 04 de setembro, a "PEC paralela", que inclui estados e municípios na Previdência, após a análise pelo colegiado do relatório principal da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, já prevista para ocorrer hoje.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após encontro com líderes partidários. Com isso, nas estimativas de Alcolumbre, o Senado vai economizar cerca de 30 dias na discussão do texto que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária.

Se forem aprovadas pela CCJ, as duas propostas de emenda constitucional serão encaminhadas ao plenário do Senado. A previsão é de que a PEC principal seja votada em dois turnos até 10 de outubro. Entre outros pontos, essa proposta estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

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