Os deputados aprovaram dois projetos de lei na sessão desta quinta-feira (24), realizada remotamente. Uma das propostas visa a garantia de direitos a pessoas com deficiência visual, assegurando a essas pessoas o direito de obterem certidões de registro civil em braile.
O Projeto de Lei 138/2020 é de autoria do deputado Lídio Lopes (PATRI) e foi aprovado em primeira discussão. “O sistema Braille é o único método eficaz de comunicação escrita para as pessoas com deficiência visual. O acesso à informação é direito de todos”, justificou o parlamentar.
Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 120/2020, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta declara de utilidade pública estadual a Associação Redentorista Beneficente Imaculada Conceição (ABIMC), sediada em Aquidauana. De acordo com o parlamentar, a entidade atende “grande demanda de pessoas em situação de vulnerabilidade social, possibilitando às crianças e jovens, desenvolvimento integral e pleno, além de amparar e proporcionar a valorização dos idosos”.
Sessões Remotas
No início da sessão, o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) realizou uma votação para consultar os demais parlamentares a respeito da prorrogação das sessões remotas.
A maioria dos deputados votou a favor da medida, que estendeu as sessões virtuais até 30 de outubro.
Paulo Corrêa afirmou que o funcionamento da Casa será mantido utilizando-se as ferramentas disponíveis.
“Não temos nenhum projeto que não esteja em andamento e durante as sessões remotas a presença dos deputados está até mesmo maior”, afirmou Paulo Corrêa.
O presidente frisou, ainda, que toda decisão tomada na Casa de Leis será em conjunto, e por isso a realização da votação e consulta ao posicionamento dos deputados.
O deputado Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário da Casa de Leis, frisou que o regimento interno está sendo respeitado e os trabalhos estão tendo continuidade no período de distanciamento social.
Serviço
As ações dos deputados estaduais relacionadas ao combate à Covid-19 estão reunidas no informe ALEMS no Combate ao Coronavírus, que está na quarta edição e pode ser acessado clicando aqui.
