Estão pautadas para a Ordem do Dia desta quinta-feira (2/5), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, quatro matérias - todas em primeira discussão. Os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 074/16, que altera o dispositivo do inciso II do artigo 4º da Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, para instituir o Fundo de Investimentos Esportivos em Mato Grosso do Sul.
Com parecer contrário por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta tem o objetivo de definir um repasse mínimo do Governo Estadual para a Fundesporte, “fazendo com que as ações sejam melhor planejadas e desenvolvidas”, conforme defendido na justificativa do projeto.
Outra matéria também deverá passar pelo plenário. O Projeto de Lei nº 059/19 pretende instituir a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
Já o Projeto de Lei 044/19, dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas estaduais.
Para permitir a instalação de repetidores de sinal e antena de Televisão no âmbito da Assembleia Legislativa, os deputados deverão apreciar o Projeto de Lei nº 051/19 - que altera o art. 1º da Lei nº 3.365, de 22 de fevereiro de 2007 - proposto pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
