DivulgaçãoA Comissão Mista de Orçamentos (CMO) deve concluir a votação da Lei Orçamentária para 2019 ainda nesta quinta-feira (13/12), segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Caso essa expectativa se confirme, Eunício disse que espera que a votação final da matéria ocorra, em uma sessão conjunta do Congresso entre terça-feira (18/12), e quinta-feira (20/12), da próxima semana.
Além da conclusão dos trabalhos na CMO, a votação depende do andamento de projetos pautados anteriormente. “Fiz um acordo com o Plenário do Congresso ontem para votarmos antes do Orçamento os projetos pendentes”, disse.
Outro entrave para a votação do Orçamento de 2019 é diplomação dos parlamentares, em seus respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a partir da semana que vem, que deve esvaziar o Congresso. Nesse caso Eunício admitiu a possibilidade de convocar sessão do Congresso para a semana entre o Natal e o Ano Novo.
“Se não conseguirmos na terça, eu vou convocar para quarta-feira. Se não for possível, vou convocar para quinta-feira de manhã. Se não for possível, vou continuar convocando o Congresso até que tenhamos quórum para que tenhamos deliberações”, disse acrescentando que não haverá o chamado recesso branco no Congresso.
Voto aberto
O presidente do Senado também criticou hoje o fato do senador Lasier Martins (PSD-RS) ter apresentado só agora, no final da lesgilatura, um Projeto de Resolução do Senado (PRS) 53/2018 que pede votação aberta para eleição do presidente da Casa. “Podia ter feito isso dois ou três meses atrás”, disse depois de explicar que a proposta tem uma longa tramitação pela frente e, por isso, não será votada antes de fevereiro de 2019 quando os senadores vão escolher opróximo presidente da Casa. “Eu não sou contra o voto aberto, mas eu não posso mudar o Regimento a cada solicitação de um senador ou de uma senadora porque senão nem eu nem ninguém terá como dirigir os trabalhos dessa Casa”, justificou.
Sem chances de ver sua proposta votada antes das eleições para a presidência do Senado, Lasier protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir voto aberto já no pleito de fevereiro. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
