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ELEIÇÕES 2020

Horário Eleitoral gratuito no rádio e na TV tem início nesta sexta-feira

Pela legislação vigente, os meios de comunicação não podem vender espaço comercial para agremiações partidárias e candidatos.

09 outubro 2020 - 16h00Por TRE-MS

Começa nesta sexta-feira (9) o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A propaganda eleitoral vai ao ar até o dia 12 de novembro, no primeiro turno, em dois espaços da grade das rádios. Além disso, haverá inserções menores durante a programação das emissoras nas duas mídias. A propaganda eleitoral gratuita no rádio será de segunda a sábado das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Já na TV das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

O horário eleitoral é dividido em dois blocos diários de 10 minutos cada no rádio e na TV. Esse tempo será utilizado pelos candidatos a prefeito. A divisão é feita a partir do tamanho da bancada dos partidos na Câmara dos Deputados. Já as inserções na programação são de 70 minutos diários divididos em propagandas de 30 e 60 segundos distribuídos ao longo da grade de emissoras. A maior parte, 60%, é destinada às campanhas para prefeito. Os vereados ficam com 40% do tempo.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os programas de propaganda eleitoral na TV deverão ter transmissão inclusiva, com audiodescrição, legenda oculta e janela de Libras. Os filmes deverão exibir os candidatos, podendo também mostrar texto, fotos, jingles ou clipes de música ou vinhetas, de maneira a informar o nome do candidato, seu partido e coligação, se for o caso, e o seu número.

Legislação

O acesso gratuito dos partidos ao rádio e à TV foi garantido pela Constituição Federal de 1988. Na época, não havia a previsão de compensação fiscal para as emissoras, o que passou a valer com a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Pela legislação vigente, os meios de comunicação não podem vender espaço comercial para agremiações partidárias e candidatos.

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