Menu
Busca sábado, 04 de julho de 2020
ORDEM DO DIA

LDO é aprovada em primeira discussão

30 junho 2020 - 10h00Por ALMS

Foram cinco proposições aprovadas na Ordem do Dia desta terça-feira (30). O destaque foi a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 108/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. O Governo do Estado estima para o próximo ano a receita total de R$ 16,17 bilhões, sendo que para o exercício atual haviam sido orçados R$ 15,8 bilhões, apresentando aumento de 2,4%.

As receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões. As metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência do impacto ocasionado pela pandemia da Covid-19, saiba mais aqui. A matéria, que teve 14 emendas acolhidas, segue para segunda votação.  

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 24/2020, que reconhece os requisitos formais para abertura de crédito adicional extraordinário feita pelo Poder Executivo. A abertura do crédito consta no Decreto “O” nº 43/2020 - publicado no Diário Oficial Eletrônico 10.135, de 1º de abril de 2020.

Já em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 259/2019, que dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento, e da certidão correspondente. De autoria dos deputados Marçal Filho e Evander Vendramini (PP), a proposta visa divulgar esse direito no local de sua aplicação.

Dois projetos foram aprovados em primeira discussão. O 84/2020, do deputado Marçal, institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no Estado. E o 99/2020, de Gerson Claro (PP), inclui a Festa de Nossa Senhora da Abadia (padroeira do município de Sidrolândia) no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CRIME AMBIENTAL
PMA desmonta acampamento de pescadores e apreende petrechos ilegais
CAMPO GRANDE
1ª Câmara Criminal nega recurso de condenado por usar CNH falsa
SAÚDE
Brasil passa da marca de 1,5 milhão de casos confirmados de covid-19
ESPORTE
Grande Prêmio do Brasil de F1 pode ser cancelado