Menu
Busca segunda, 18 de janeiro de 2021
Faculdade columbia - Matrículas abertas 2021
ORDEM DO DIA

Na última sessão do ano, deputados aprovam quatro matérias

17 dezembro 2020 - 12h45Por ALEMS

Na última sessão ordinária do ano de 2020, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram quatro propostas de autoria do Poder Executivo. Todas relacionadas à tributação. A sessão foi realizada remotamente a partir do Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Os parlamentares aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei Complementar 09/2020 além do Projeto de Lei 234/2020. O primeiro projeto modifica regras de incentivos fiscais, através de mudanças na  Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).  O segundo projeto estabelece condições especiais para regularização de dívidas tributárias, considerando a situação de inadimplência provocada pela pandemia da Covid-19.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 126/2020. A proposta altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Com as mudanças, haverá, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, nova sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na modalidade de diferencial de alíquota.

Ainda, também sem segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 230/2020, que modifica a Lei 1.963/1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Conforme o governo, as mudanças trazem “novos mecanismos voltados à modernização e ao ganho de eficiência nas ações realizadas com os recursos que compõem o referido Fundo, como a construção, a manutenção, a operacionalização, a recuperação e o melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas no território sul-mato-grossense”.

Ao final da sessão, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) fez um agradecimento a todos os colaboradores da Casa de Leis e aos deputados, que juntos tornaram possível a continuidade dos trabalhos legislativos durante todo o ano, mesmo em meio a tantas mudanças ocasionadas pela pandemia da Covid-19.

As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 9h, e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

Deixe seu Comentário

Leia Também

PONTA PORÃ
Após denúncia anônima, Polícia Militar recupera objetos furtados
ECONOMIA
Atividade econômica tem alta de 0,59% em novembro, diz Banco Central
PONTA PORÃ
Polícia Militar recupera motocicleta furtada e prende autor de receptação
MS
IPVA à vista, com 15% de desconto vence dia 29