Menu
Busca quarta, 21 de agosto de 2019
ORDEM DO DIA

Oito projetos de lei devem ser votados hoje na Assembleia

30 abril 2019 - 09h30Por Luiz Guilherme

Os deputados estaduais devem votar nesta terça-feira (30/4), durante a sessão ordinária da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, oito projetos de lei. São seis em primeira discussão, um em segunda e um em votação única. Com exceção de um, de autoria do Poder Judiciário, os projetos foram propostos por parlamentares.

Entre as matérias, que vão a plenário para primeira votação, está o Projeto de Lei (PL) 28/2019, que obriga o ressarcimento integral dos danos, pagamento de indenização correspondente ao dobro do valor do prejuízo a quem pichar, vandalizar ou depredar patrimônio público ou particular. A proposta recebeu parecer unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Outro projeto o PL 40/2019, está previsto para a Ordem do Dia. O PL altera a ementa e o artigo 1º da Lei 4.525/2014, que prevê a prioridade de matrícula a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Com o texto proposto, a própria criança ou adolescente, que sofreu violência, também passa a contar com essa prioridade.

Também está prevista a votação, em primeira discussão, do PL 55/2019, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta institui a Semana Estadual de Doação de Sangue, a ser comemorada, todos os anos, de 15 a 21 de agosto. Conforme o parlamentar, entre os objetivos do projeto, está o de conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue e sensibilizar novos voluntários.

Pode também ser votado hoje, em primeira discussão, o PL 64/2019, que obriga unidades de saúde de Mato Grosso do Sul a aplicarem o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers). Esse instrumento possibilita o rastreamento precoce do autismo, identificando indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses.

Estão previstos, ainda, em primeira discussão, outros dois projetos de inclusão de eventos no calendário oficial de Mato Grosso do Sul. O PL 67/2019 propõe que a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Dourados (Expoagro), realizada em maio, integre o calendário. Já o PL 52/2019 prevê a inclusão do Calendário de Educação Ambiental do Pantanal, que ocorre, anualmente, em novembro.

Em discussão única, está prevista a votação do PL 63/2019, que denomina “Ailton Stropa Garcia” a Rodovia MS-470. Juiz aposentado e ex-diretor da Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Stropa Garcia faleceu, em 2018, aos 62 anos, devido a complicações ocorridas após uma cirurgia bariátrica.

O projeto, que deve voltar para segunda votação no plenário, é o PL 17/2019, do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), que altera o parágrafo 2º do Artigo 102 da Lei 1071/1990. Esse artigo trata do Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A proposta exclui a expressão “nos exercícios anteriores” do texto.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JUSTIÇA
Paciente deverá receber atendimento domiciliar pelo SUS
POLÍTICA
Reunião dos ministros de agricultura do Brics vai mostrar ao mundo a produção sustentável do país
POLÍTICA
Bolsonaro: aumento de queimadas na Amazônia pode ser ação criminosa
NAVIRAÍ
Mulheres recebem treinamento para se defenderem de agressores