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LEGISLATIVO

Parlamentares devem apreciar duas propostas na Ordem do Dia desta terça-feira

09 fevereiro 2021 - 09h15Por ALEMS

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar dois projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (9). A votação das propostas pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão tem início a partir das 9h.

Em redação final, está pautado o Projeto de Lei 50 de 2020, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB). O documento dispõe sobre os requisitos mínimos a serem adotados para a elaboração dos Planos de Contingência das Arboviroses Urbanas de Mato Grosso do Sul.

Previsto para segunda discussão, o Projeto de Lei 48 de 2020 altera a Lei Estadual 1.627, de 24 de novembro de 1995, que criou o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC). De acordo com a proposta, a intenção é promover ajustes no texto da norma, para contemplar as mais recentes modificações estabelecidas no contexto normativo. De autoria do Poder Executivo, o projeto conta com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

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