Vereador Ludima Novais (PPS), defende com firmeza o seu posicionamento Foto: Lécio Aguileira

Presidente da Sanesul manda vereador de Ponta Porã consultar lei

Redação (TP)

O presidente da Sanesul, empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, esteve ontem, quinta-feira (15), na cidade de Ponta Porã, em audiência com o prefeito Flávio Kayatt (PSDB), onde alem de outras coisas, tratou a respeito dos futuros investimentos que a empresa fará na cidade, como também começou uma discussão com a administração municipal a respeito da renovação da concessão dos serviços da empresa na cidade.

A nossa reportagem questionou o senhor José Carlos Barbosa a respeito de uma proposição de autoria do vereador Ludimar Novais (PPS) em relação a cobrança que a Sanesul faz para as pessoas de baixa renda sobre a tarifa mínima que estabelece em 10m³, sendo que muitas pessoas encaixada nesta faixa, consomem em torno de 6m³ a 8m³ de água e acaba pagando mais do que deveria.

O Presidente da Sanesul, José Carlos, respondendo o questionamento do vereador Ludimar disse: “O vereador precisa fazer uma verificação na lei 11.445 de janeiro de 2.007, pois manuseando essa lei encontrará respostas para as suas dúvidas e olhar também para as decisões dos tribunais que vai encontrar decisões sobre este assunto e ele vai verificar que é uma ação que não tem fundamento nenhum, não tem sentido nenhum”.

A tarifa mínima, segundo José Carlos, que se cobra da água, é o mínimo que se tem para garantir a sustentabilidade do sistema, portanto isto está embasado em lei, não é uma situação que ocorre somente na cidade de Ponta Porã, ela ocorre em todo estado e também no Brasil inteiro.

Finalizando sua fala,Barbosa, em tom áspero disse: “O vereador tem que sair de Ponta Porã, botar a cabeça pra fora e verificar que essa realidade não é somente Ponta Porã, mas sim é uma realidade nacional”.

Nossa reportagem falou com o vereador Ludimar Novais(PPS) agora pela manhã sobre o seu posicionamento quanto a fala do presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, momento em que ele responde: “ A resposta do presidente da Sanesul não me convenceu e nós não estamos falando de lei, estamos falando de renovação de concessão,e no momento certo, eu como vereador e defensor dos interesses da nossa comunidade, vou estar colocando essas discussões na mesa de negociação e vamos estar defendendo os interesses povo mais humilde de nossa cidade, pode apostar”.







Entenda o caso:

O Vereador Ludimar Novais (PPS), manifestou na tribuna da Câmara Municipal na ultima quinta-feira 25/08, que enviou indicação ao Gerente da Sanesul questionando a cobrança igualada de 01 à 10m³ de consumo de água residencial, entendendo que se deve pagar apenas pela água utilizada e não por estrutura tarifária divida por faixa de consumo, o que entende ser uma afronta ao consumidor, principalmente ao menos favorecido economicamente.

O parlamentar recebeu resposta da empresa detalhando apenas a escala de cobrança dos que consomem acima de 10 metros cúbicos, não havendo especificação dos que consomem de 01 à 10 metros cúbicos e que paga hoje o valor genérico de R$24,00 o que faz que justamente a população menos favorecida sustente toda a estrutura da empresa de saneamento.

Ludimar entende que se o consumidor que utilizou menos de 10m³ de água em sua residência deveria receber em sua conta um detalhamento do consumo, e que lhe fosse cobrado apenas o utilizado, se usou 4 metros cúbicos, que lhe fosse cobrado pelo consumo, se não utilizou nenhuma gota d’água, que não lhe fosse cobrado um só tostão.

“Esse valor de R$24,00 faz uma diferença imensa no orçamento da população menos favorecida economicamente, a água é um bem universal, 20% da população irá passar por alguma dificuldade pela falta deste bem natural, essa cobrança igualada não estimula a economia além do que entendo ser uma cobrança indevida” lembrou Ludimar.