A Rede Pública de Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul e as instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser obrigadas a disponibilizarem a listagem atualizada de pacientes em fila de espera, que aguardam consultas, exames, procedimentos e intervenções cirúrgicas.
É o que determina projeto de lei apresentando durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa de MS.
Observado o direito à privacidade do paciente, a proposta prevê a divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde, iniciais do nome e a data de nascimento do paciente. Além disso, deverá conter a data da solicitação, prazo de espera, especificação do serviço e a unidade de atendimento.
A listagem deverá ser publicada na página oficial da Secretaria de Estado de Saúde e nos sites das regionais e atualizada a cada semana. O órgão estadual também ficará responsável em detalhar a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições e a situação de cada paciente.
