Os deputados estaduais devem votar quatro propostas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (15). Duas matérias estão previstas para retornar ao plenário para segunda votação e duas estão pautadas para primeira discussão.
Aprovado na sessão de terça-feira (13), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 5/2020 está pautado para ser votado hoje, em segunda. A proposta, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.
O projeto busca o cumprimento da integralização do piso nacional atualizado de 40 horas ao professor com carga horária de 20 horas semanais. Em reunião realizada no dia 14º deste mês (veja matéria), o presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp (PT), informou que as negociações entre profissionais e o Governo do Estado ocorreram ao longo de cinco anos e o projeto atende ao anseio da categoria.
Também está pautado, para segunda votação, o Projeto de Lei 312/2019, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta cria a Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.
Para primeira discussão, estão previstos os Projetos de Lei 158/2020 e 176/2020. O primeiro, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), institui um programa de capacitação para profissionais da área de educação para atuação na prevenção ao uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens. Já o Projeto de Lei 176/2020, do Poder Executivo, altera a Lei 2.518/2002, que institui a carreira de Segurança Penitenciária no Grupo Ocupacional Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreira.
As sessões ordinárias da ALEMS continuam sendo realizadas remotamente. Têm início às 9h e são transmitidas pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e pelas páginas da Casa de Leis no Youtube e no Facebook.
