Menu
Busca domingo, 17 de janeiro de 2021

11 municípios descumprem lei e não vão receber recursos federais para educação

24 maio 2012 - 18h41Por Dourados Agora
Dos 79 municípios de MS, 11 não enviaram ao MEC (Ministério da Educação) a prestação de contas dos gastos na Educação do ano passado. Agora estão impedidos, temporariamente, de receber recursos federais via convênios ou transferências. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) obriga a prestação de contas e o prazo para os municípios entregarem a declaração dos gastos terminou no dia 30 de abril. Já os Estados têm até 30 de maio para prestarem contas ao MEC.

Os 11 municípios que estão com transferências de recursos suspensas equivalem a 14,1% do Estado. Segundo a Fetems, Bela Vista, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Japorã, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Rio Negro e Tacuru são os municípios que descumpriram a legislação federal, de acordo com dados do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).

Apesar de não terem respeitado o prazo, os municípios que não prestaram contas sobre os gastos em educação ainda podem enviar os dados a qualquer momento e assim retirarem seus nomes da “lista negra” do governo. Assim, os caixas voltam a ver o dinheiro da União.

Em todo o país, conforme o Siope, mais de 1,8 mil municípios não enviaram suas prestações de conta. O número é ainda mais alarmante nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, de acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Até agora, quatro capitais também não enviaram os dados: Belém (PA), Macapá (AP), Cuiabá (MT) e Natal (RN). De acordo com a assessoria do FNDE, apenas os repasses de Educação, Assistência Social e Saúde ficam mantidos enquanto os municípios não apresentarem suas contas. Verbas de emendas parlamentares, por exemplo, ficam suspensas.
Preocupação

O Presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, classifica como preocupante a situação dos municípios que não enviaram suas prestações de conta ao MEC. “O impacto é imediato, já que todo o dinheiro de convênios e transferências é suspenso. O prejuízo, com isso, é muito grande não só para a Educação, como também para outras áreas, como a Saúde. A situação é preocupante porque a própria legislação prevê que a prestação de contas seja feita”, garante o sindicalista.

Botareli afirma, ainda, que a Fetems tem acompanhado a situação desses municípios. O principal temor é que, sem recursos do governo federal, algumas cidades entrem em colapso. “A gente espera que os gestores públicos regularizem a situação o mais rápido possível”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CUIDADO
Janeiro Branco e os cuidados com saúde emocional em meio a uma pandemia
SELVÍRIA
Paulista é autuado por derrubada de árvores e incêndio ilegal da vegetação nativa
CORONAVÍRUS
Em 24 horas MS registra 1.316 exames positivos de Covid-19 e 13 mortes
JUSTIÇA
Senacon adotas medidas para combater comércio de vacinas falsificadas