A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão desta terça-feira (15) o Plano Plurianual (PPA)2016/2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. O governo prevê arrecadar R$ 13.926.525.000 no próximo ano. Além disso, foram aprovadas as férias do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), do dia 15 a 30 de janeiro.


O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da administração estadual e está estruturado em programas a serem executados no período de 2016/2019, contendo objetivos, indicadores, iniciativas e ações de forma regionalizada. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para publicação em Diário Oficial do Estado.

Na mensagem ao Legislativo, o governador explicou que a base para a elaboração do PPA segue o processo de modernização da gestão em implantação, com a criação da Rede de Planejamento e das realizações de oficinas que envolvem a participação de representantes dos órgãos e das entidades da estaduais.

Também aprovada em 2ª votação e com duas emendas que alteram a proposta, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), a LOA estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano de 2016. O governo prevê arrecadar R$ 13.926.525.000 e, segundo justificativa do projeto, alinha os recursos necessários à execução de prioridades e metas para o desenvolvimento sustentável do estado.

A emenda de número 326, que é aditiva, acrescenta ao projeto o art. 10-A com a seguinte redação “fica assegurado o valor de R$ 36 milhões, no Fundo de Investimentos Sociais (FIS) para emendas parlamentares nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já a de número 325, que é modificativa, adequa a autorização para abertura de créditos especificando e vinculando os limites legais aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.

Além disso, mais 323 emendas de metas também foram aprovadas. O PL 011/2015 cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas pertencentes aos municípios. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 009/2015 altera e revoga dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Os dois foram aprovados em 2ª votação.

Férias

Em discussão única os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 013/2015, que concede licença ao governador de 15 a 30 de janeiro 2016, a título de férias, para se ausentar do estado e do país.
Consta na mensagem enviada pelo governador Reinaldo Azambuja que durante sua ausência, a chefia do poder Executivo será exercida pela vice-governadora, Rose Modesto (PSDB).