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Decisão judicial pode beneficiar agricultores que tinham financiamento em 1990

Decisão judicial pode beneficiar agricultores que tinham financiamento em 1990

09 novembro 2015 - 11h00Por Correio do Estado
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o Banco do Brasil pode beneficiar agricultores de Mato Grosso do Sul que tinham financiamentos rurais em vigor entre março e abril de 1990. Nesse período, houve o chamado Plano Collor.

A sentença do STJ foi para que o banco recalcule os valores pagos. Isso porque, o BB aplicou indevidamente índice de 84,32% de correção monetária, quando o índice utilizado deveria ter sido de 41,28%, concluiu a decisão.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da Câmara Federal, está acompanhando o caso e vai repassar orientações às entidades de classe de cada estado. Quem decidir recorrer dos valores pagos, poderá obter detalhes da forma de judicialização a reclamação a partir dessas informações.

A deputada Tereza Cristina (PSB) participou de reunião nesta semana tratando do tema. "Todas as dúvidas vão ser apuradas e depois repassadas aos produtores que tiverem direito aos valores cobrados indevidamente", disse a parlamentar, por meio da assessoria de imprensa.

Terá direito à restituição os produtores que tinham financiamento agrícola com o Banco do Brasil corrigidos pela caderneta de poupança, emitidos antes de março de 1990 e pagos após essa data. Não foi divulgado quantas pessoas estariam enquadradas nessa situação.

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