quarta, 24 de abril de 2024
CRIME AMBIENTAL

Engenheiro é autuado em R$ 50 mil por degradação de área protegida de mata ciliar do rio Salobra, o qual é protegido com proibição de pesca

22 setembro 2020 - 13h00Por PM-MS

Enquanto realizavam fiscalização ambiental no rio Salobra, rio em que a pesca não é permitida, no município de Bodoquena ontem (21) à tarde, Policiais Militares Ambientais de Miranda verificaram uma degradação na mata ciliar do rio, que é área protegida por Lei, em uma fazenda, localizada à margem da rodovia MS.

Em análise no local, a PMA verificou que havia uma valeta de dreno antiga, pois a fazenda há muito tempo possuía arroz irrigado e foi realizada a limpeza da vegetação regenerada, até a margem do rio Salobra, afetando sua área de mata ciliar, que é de preservação Permanente (APP). A obra, possivelmente para a dessedentação de gado, foi realizada sem o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental e foi interditada.

O proprietário da fazenda (69), um engenheiro civil residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 50.000,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena prevista de um a três anos de detenção. O autuado também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

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