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Governo do Estado autoriza repasse antecipado de R$ 13,5 milhões às prefeituras

Governo do Estado autoriza repasse antecipado de R$ 13,5 milhões às prefeituras

16 dezembro 2015 - 09h00Por Assessoria
Reconhecido nacionalmente como estado destaque e referência na Política de Assistência Social, Mato Grosso do Sul foi mencionado mais uma vez como modelo de gestão, durante Conferência Nacional de Assistência Social. Para manter-se no topo e respeitando a autonomia dos municípios na execução dessa política, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Trabalho (Sedhast), de forma inédita antecipou para dezembro a assinatura do Pacto de Adesão ao Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social 2016, na ordem de R$ 13,5 milhões. O ato foi assinado nesta terça-feira (15), às 9 horas, na Escola do SUAS – Marluce Bittar, pela secretária da Sedhast e vice-governadora, Rose Modesto e prefeitos.

“Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo País, nesse ano atípico, conseguimos antecipar esses recursos para que os projetos não parem pelo caminho”, destacou a vice-governadora.

Esses recursos disponibilizados são provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), que começam a ser transferidos aos municípios, e fazem parte do Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Rose Modesto elencou as ações do governo e obras que foram entregues nesse ano e que fortaleceu o Estado para manter a excelência dessa política. “Avançamos com a inauguração da Escola do SUAS, do Rede Solidária, da Casa de Qualificação, e outras ações como ampliação das vagas do Programa Vale Universidade. Uma grande conquista foi o aumento de recursos na ordem de R$ 6,5 milhões do Fundo de Investimento Social (FIS) disponibilizados aos municípios”, reforçou a vice-governadora.

O Estado é reconhecido nacionalmente pela forma de repasse dos recursos, na qual respeita a autonomia dos municípios em sua execução. Desburocratizou e rompeu a antiga relação por convênio existente e criou o Sistema Estadual de Informação – Rede SUAS MS – totalmente informatizado.

Ao falar em nome dos municípios, o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina, agradeceu e parabenizou o governo do Estado e a Sedhast pelo empenho na assinatura do pacto ainda no mês de dezembro, antecipando os recursos. “Sabemos que esse governo pensa nas pessoas e se preocupa muito com a área social e com a saúde. A crise que estamos enfrentando é latente e vamos ter muito trabalho em 2016, é muito importante o repasse ser liberado já no início do ano, temos projetos que não podem parar”, destacou Caravina.

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