Com a previsão de déficit estimada em R$ 600 milhões para 2016, a gestão de Reinaldo Azambuja vem tomando medidas estratégicas para aumentar a arrecadação. Isso porque, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas e as receitas devem estar equilibradas, caso contrário o Governo pode sofrer sanções que vão desde multa a bloqueio de repasses federais.
Segundo o secretário, até agora o governo já reajustou contratos, diminuiu o número de cargos comissionados e agora começará a adequar a arrecadação, seguindo movimento nacional de ajustes fiscais. A tributação progressiva atinge bens e propriedades de maior valor, uma vez que quanto maior o valor, maior o imposto.
O secretário calcula que dos 4,2 mil contribuintes do ITCD, por exemplo, somente 410 que possuem bens avaliados em mais de R$ 600 mil serão atingidos pelo reajuste.
“Hoje apenas quem possui um bem de até R$ 17 mil possui isenção. Ao todo são 1.800 contribuintes enquadrados na alíquota de 2% (doação) e 2.466 na de 4% (herança). Com a mudança serão 1.846 isentos, 1.742 na alíquota de 2% e 268 na de 4%. A alteração será apenas para 410 contribuintes, sendo 81 pessoas que possuem bens de R$ 600 mil até R$ 800 mil, que serão tributados em 6%, e 329 que possuem bens acima de R$ 800 mil e que serão taxados em 8%. É justiça fiscal: quem tem mais, paga mais”, explicou o secretário.
ICMS dos supérfluos
O reajuste dos supérfluos segue movimento nacional. Por determinação do governador, a Secretaria de Fazenda optou por não aumentar produtos essenciais da cesta básica, nem de higiene pessoal. Serão modificadas em 3% as tarifas das bebidas alcoólicas, refrigerantes e derivados do fumo- que vai de 25% para 28%, e cosméticos – que passa de 17% para 20%.
De acordo com a Sefaz, o ICMS dos supérfluos arrecada R$ 336 milhões e com o projeto deve subir para R$ 400 milhões. O dinheiro será aplicado em pagamento de servidores e melhorias em áreas essenciais, como Saúde e Educação.
“Nosso estado segue um movimento nacional de reajuste fiscal, devido a redução dos repasses do Fundo Participação dos Estados (FPE) e a queda da economia. Mesmo assim, a alíquota do cigarro em MS, por exemplo, só será menor em dois estados que são Goias (25%) e Pernambuco (27%). No caso dos cosméticos, somente Goiás (19%) ficará abaixo da nossa. A medida é necessária nesse momento de turbulência econômica que o país atravessa. E a determinação do governador é não vamos mexer no bolso das famílias menos bastadas”, finalizou Monteiro.
O secretário fez questão de citar que produtos como sabonete, creme dental, fraldas, shampoo, por exemplo, não entram na nova tributação, uma vez que são enquadrados como de higiene pessoal. Também fica fora da nova alíquota o protetor solar que tem legislação própria e se enquadra desde 2013 como medicamento.
Depósitos judiciais
A Sefaz esclarece que apesar de representarem um fôlego extra para estados e municípios, os depósitos judiciais não podem ser justificados como receita para fins de LRF. Diante desse cenário, o Governo de MS se viu obrigado a fazer alterações para atender a Lei que prevê a necessidade de uma arrecadação maior.
