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Justiça derruba liminar e empreiteira terá de continuar Aquário do Pantanal

Justiça derruba liminar e empreiteira terá de continuar Aquário do Pantanal

10 dezembro 2015 - 10h45Por G1
Uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande derrubou a liminar que que desobrigada a empresa Egelte Engenharia a continuar a obra do Aquário do Pantanal, conforme publicado no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (9).

Segundo a defesa da Egelte, a empresa “não foi intimada desta decisão” e que o processo está em sigilo. Mas se confirmada a decisão, será apresentado os recursos necessário “pois além de não ser razoável retomar a obra sem que seja realizada uma auditoria e um planejamento, não se pode ignorar os fatos que inclusive já foram sobejamente demonstrados pela imprensa”.

A assessoria do governo do estado também informou que não foi notificado sobre a decisão e que só vai se pronunciar quando for publicada.

Em outubro, a empresa conseguiu na Justiça autorização para não concluir o trabalho. A Agência Estadual de Empreendimentos do Estado (Agesul) informou que vai notificar a Egelte para que ela volte as obras em cinco dias.

Recomendação

Em julho, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo auditoria em contratos e obras da Proteco. Com isso, os trabalhos e o pagamento dos contratos deveriam ficar suspensos até o fim da fiscalização. Na época, o Executivo informou que ia acatar a recomendação, que foi baseada na operação Lama Asfáltica, que investiga fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

Caso sejam constatadas irregularidades, o estado deve adotar medidas para penalizar os responsáveis, sob pena de responderem judicialmente pela omissão. Ainda de acordo com o MPF, as investigações da operação seguem sob segredo de Justiça.

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