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Sem votação, Câmara em MS arquiva denúncia contra Gilmar Olarte

Sem votação, Câmara em MS arquiva denúncia contra Gilmar Olarte

13 novembro 2015 - 09h30Por G1
O presidente em exercício da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Flávio César (PT do B), anunciou, momentos antes de iniciar a sessão de julgamento nesta quinta-feira (12), o arquivamento da denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o prefeito afastado Gilmar Olarte (PP).

"Com parecer da Comissão de Justiça, com exceção da perda de objeto, declaro arquivado o processo de julgamento do prefeito afastado Gilmar Olarte. Considerando que, caso o prefeito seja reempossado ao cargo a qualquer momento, essa Casa de Leis poderá reabrir essa comissão. Com ele no cargo em exercício, seja julgado o objeto que levou ao julgamento. Declaro prejudicada a sessão de julgamento que estava prevista agora para as 12h", anunciou Flávio César.

A discussão começou quando a vereadora Thaís Helena (PT) questionou sobre a suspensão da Comissão Processante por causa do relatório que falava em "perda do objeto". A petista foi uma das denunciantes junto com o colega da bancada Alex do PT e da Luiza Ribeiro (PPS), em maio de 2015.

O presidente em exercício consultou a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis que informou não haver brechas na lei-decreto 201/67 para suspender ou prorrogar a comissão.

"Comissão Processante é constituída com base nesse decreto-lei, porém o que determina o decreto é que a Comissão Processante tem início e fim. Não abre brecha, não preconiza a extensão da ação a prorrogação", explicou o presidente em exercício.

Segundo Flávio César, "haveria suspensão apenas com intervenção judicial, ou seja, a Câmara não tem essa prerrogativa de suspender uma Comissão Processante".

Diante da situação, o presidente consultou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) que por unanimidade optou pelo arquivamento. A CCJR é composta do Airton Saraiva (DEM), Otávio Trad (PT do B), Carlos Augusto (PSB), Vanderlei Cabeludo (PMDB) e Herculano Borge (SD), que substitui o impedido Alex do PT.

O relator da Comissão Processante, vereador Paulo Siufi (PMDB), compartilha da ideia do presidente da Câmara em reabrir as investigações se Olarte retornar ao cargo.

"No final do meu parecer a gente termina dizendo que nada impede já que perdemos objeto nesse momento da reinstalação de nova processante caso ele volte ao cargo", pontuou o peemedebista.

Thaís Helena disse que, caso a Comissão Processante seja reaberta, os trabalhos continuam de onde pararam.
A petista ressaltou ainda que se a Mesa Diretora não reabra, se Olarte voltar, ela mesma vai pedir.

"O lado bom de hoje foi que ele [Olarte] não foi inocentado porque não houve julgamento", destacou a petista.

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