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Ações da Justiça de MS celebram o Dia Nacional da Adoção

25 maio 2021 - 12h45Por TJMS

No dia 25 de maio se comemora no Brasil o Dia Nacional da Adoção, uma data importante para se lembrar de um direito regulamentado e garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a todas as crianças que não têm mais a proteção dos pais biológicos: o direito de ter uma família.

Embora a adoção seja uma realidade social, o instituto é visto ainda com muito preconceito. Para se ter uma ideia da realidade brasileira, segundo a Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), no Brasil existem atualmente 30.624 crianças e adolescentes acolhidos, contudo, desse total somente 4.966 estão disponíveis para adoção, mesmo tendo o número de pretendentes chegado a 32.961.

A realidade em Mato Grosso do Sul não é muito diferente do restante do país. Números da CIJ apontam que 755 crianças e adolescentes estão em entidades de acolhimento no Estado, dos quais apenas 126 estão aptos para adoção. Porém, muitas crianças e adolescentes continuam acolhidos porque, embora haja 305 pretendentes cadastrados, nem sempre o perfil se encaixa com o desejado pelos adotantes.
 
Os dados revelam ainda que em MS 178 crianças e adolescentes estão em processo de adoção, 239 foram adotadas pelo cadastro nacional desde 2019 em MS, unidade federativa onde existem 150 entidades de acolhimento. Na Capital, existem 33 pretendentes habilitados para adoção e 16 crianças e adolescentes aptos a ter uma nova família.

Ainda que adotar seja acreditar que a história é mais forte que a hereditariedade, a Coordenadoria da Infância e da Juventude implantou algumas ações para chamar a atenção da sociedade para essa realidade. Dentre as ações está a parceria com os grupos de apoio à adoção para a realização da campanha “Qualquer Maneira de Amor Vale Amar”.
 
Outra ação é o curso à distância sobre o Projeto Dar a Luz, que pretende formar profissionais das equipes multidisciplinares do Tribunal de Justiça e da rede de saúde dos municípios sul-mato-grossenses para acolhimento e atendimento adequado a mulheres que manifestam o desejo de entregar seus filhos em adoção, de forma consciente.

Uma das ações, que é também uma inovação tecnológica, é o curso de preparação à adoção on-line, uma estratégia para não deixar os pretendentes à adoção sem atendimento, em razão de pandemia.

Na verdade, o curso de preparação à adoção Nasce uma Família é a continuação de um projeto iniciado pela CIJ/MS em 2019, em parceria com conhecidos fotógrafos do Estado, e que provocou debates e reflexões em todas as camadas da sociedade sobre o direito à convivência familiar, com uma exposição de fotografias em que se registrou o cotidiano de famílias que tiveram suas vidas transformadas pela adoção.

Além dessas iniciativas, em parceria com a Escola Judicial de MS, a CIJ está realizando nesta semana o 1º Webinário Estadual sobre Adoção e, em três dias de debates, pretende abordar os temas “Segurança Jurídica nos processos de adoção”, “Vida de Adotivo” e “E o amor, tem idade?”.

“Procuramos sempre inovar e a parceria com os grupos de apoio nos permitiu lançar uma campanha que deu visibilidade às nossas crianças e adolescentes que estão à espera de uma família. Isso significa dizer que queremos romper o distanciamento do Judiciário com a sociedade civil. Fomentamos a criação de outros grupos de apoio à adoção e abrimos mais espaço nos meios de comunicação para falar sobre adoção. Isso é muito bom porque a infância tem prioridade absoluta”, garantiu a desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da CIJ.

Conheça – No Brasil, o Dia Nacional de Adoção foi celebrado pela primeira vez em 1996, durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. A data tornou-se oficial por meio da Lei n. 10.447/2002, criada para se ter a oportunidade de reflexão e conscientização sobre a importância da adoção.

Anualmente, a data é marcada por ações e atos em todos os estados brasileiros para chamar a atenção da população sobre a adoção, mostrando que ainda existe um número alarmante de crianças e adolescentes à espera de uma família.

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