Foi sancionada na última sexta-feira (25) a Lei nº 15.125, que altera a Lei Maria da Penha para permitir a monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica e familiar.
De acordo com a nova legislação, durante a aplicação de medida protetiva de urgência, o agressor poderá ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
A vítima também poderá receber um dispositivo de segurança que avise caso o agressor se aproxime.
A lei já está em vigor em todo o país. A medida visa reforçar a proteção de mulheres em situação de risco e facilitar o trabalho das autoridades no monitoramento de casos de descumprimento de medidas protetivas.
A nova norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
