Menu
Busca domingo, 01 de agosto de 2021
JUSTIÇA

Barroso suspende quebra de sigilo de dois servidores da Saúde em CPI

Quebras de sigilo de Pazuello, Araújo e Mayra continuam mantidas

14 junho 2021 - 16h00Por Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (14) a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

A medida, aprovada na CPI na quinta-feira (10), determinava a quebra de sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta. Ambos impetraram mandados de segurança no Supremo para barrar a decisão.

Ao deferir a suspensão, Barroso entendeu que, no caso dos servidores, o requerimento para quebra dos sigilos “não está adequadamente fundamentado”. O ministro apontou três razões principais: não foi apontado indício ou suspeita do cometimento de crimes pelos servidores; não foi esclarecida a utilidade das informação para instruir o inquérito da comissão; as quebras são excessivamente amplas.

Pelo requerimento aprovado, a CPI poderia ter acesso à íntegra, por exemplo, de conversas mantidas pelos agentes públicos de sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados.

Barroso determinou que a CPI seja notificada para, caso queira, prestar mais informações sobre as quebras de sigilo. No caso de novos elementos, a decisão poderá ser reexaminada, ressalvou o ministro.

No sábado, os ministros do Supremo Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes mantiveram quebras de sigilo aprovadas na CPI da Pandemia que alcançam o ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e também a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. No domingo (13), Moraes também manteve a quebra de sigilo da coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Aneel: bandeira tarifária de agosto se manterá vermelha
BR-262
Homem morre ao ficar preso entre as ferragens após carro cair em valeta de rodovia no MS
POLÍCIA
Drone, drogas e celulares são apreendidos pelo DOF momentos antes de chegarem aos internos da PED
SAÚDE
Covid longa: pacientes 'recuperados' podem ter problemas de raciocínio e memória, aponta pesquisa