domingo, 21 de abril de 2024
POLÍTICA

Candidatos a deputado ganham prioridade na distribuição de recursos do Fundo Eleitoral

30 agosto 2022 - 16h00Por Agência Câmara de Notícias

O financiamento de candidaturas para deputado federal está entre as prioridades da maioria dos partidos para as eleições deste ano, conforme os critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que tem um valor total de R$ 4,962 bilhões. Conhecido como Fundo Eleitoral, ele é uma das principais fontes para custear a campanha para deputado federal, que apresenta um teto de gastos de R$ 3,117 milhões por candidato.

Nas declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitos partidos explicam que darão prioridade a candidatos a deputado por causa da necessidade de cumprir as exigências da cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97). Com essa regra, os partidos que não alcançarem um mínimo de 2% dos votos para Câmara ou elegerem 11 deputados deixarão de receber recursos do Fundo Partidário e não terão mais direito ao tempo de propaganda na rádio e na TV.

Dos 32 partidos registrados, apenas o Novo, que teria direito a R$ 89 milhões do Fundo Eleitoral, abriu mão dos recursos públicos de financiamento. Outros dez partidos não especificaram na declaração à Justiça Eleitoral como vão distribuir os recursos para candidatos a deputado federal. São eles: PL (R$ 268 milhões de Fundo Eleitoral); PTB (R$ 114 milhões); Cidadania (R$ 87 milhões); PSC (R$ 76 milhões); Rede (R$ 69 milhões); PV (R$ 50 milhões); PMN (R$ 28 milhões); PCO (R$ 3 milhões); PSTU (R$ 3 milhões); UP (R$ 3 milhões).

Cotas
Em vários partidos, a distribuição da maior parte dos recursos será decidida pelos diretórios estaduais, podendo em alguns casos haver repasse da direção nacional. Além dos critérios definidos pela Comissão Executiva Nacional da agremiação partidária, cada legenda deve destinar um mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para as candidaturas femininas, sejam proporcionais ou majoritárias.

A distribuição também deve ser proporcional ao número de mulheres negras e não negras e homens negros e não negros.

Alguns partidos também estabeleceram outros critérios de distribuição. MDB, PCdoB, PV e Rede darão prioridade à campanha de candidatos jovens. Psol e Rede ainda buscam incentivar os candidatos indígenas, de populações tradicionais, LGBT e pessoas com deficiência.

Veja a seguir os valores, percentuais ou outros critérios para distribuição do Fundo Eleitoral para candidatos a deputado federal. Os partidos estão organizados segundo a quantidade de recursos a que têm direito.

Critérios de distribuição do Fundo Eleitoral para candidatos a deputado

União (R$ 758 milhões) - 65% para candidaturas proporcionais

PT (R$ 500 milhões) - 29,41% para candidaturas a deputado federal

MDB (R$ 360 milhões) - R$ 2,5 milhões para cada deputado federal candidato à reeleição

PSD (R$ 343 milhões) - 72% para candidaturas proporcionais, com prioridade para cargos de deputado federal e reeleição da bancada

PP (R$ 333 milhões) - R$ 2,5 milhões para deputados candidatos à reeleição. Desconto de 60% para quem votou contra o Fundo Eleitoral. Deputados que não forem candidatos a nenhum cargo poderão indicar outro candidato a deputado para receber os recursos

PSDB (R$ 317 milhões) - Mínimo de 57,5% para candidaturas proporcionais

PSB (R$ 267 milhões) - 80% para candidaturas proporcionais, com prioridade para cargos de deputado federal e reeleição da bancada

PDT (R$ 252 milhões) - 30% para candidaturas proporcionais

Republicanos (R$ 236 milhões) - Até 95% para candidaturas proporcionais

Podemos (R$ 213 milhões) - Repasse mínimo de R$ 300 mil para deputados candidatos à reeleição, desde que tenham votado de acordo com o partido

Solidariedade (R$ 108 milhões) - De 20% a 80% para candidaturas a deputado federal

Psol (R$ 99 milhões) - 50,3% para candidaturas a deputado federal; 10% para reeleição da bancada; 4,3% para candidatos estaduais que serão candidatos a deputado federal. Teto de R$ 2 milhões para candidatos a deputado federal

Patriota (R$ 95 milhões) - Prioridade para candidaturas a deputado federal

PROS (R$ 86 milhões) - Prioridade para candidaturas a deputado federal

PCdoB (R$ 80 milhões) - Prioridade para candidaturas a deputado federal e reeleição da atual bancada

Avante (R$ 69 milhões) - Até 100% para candidaturas a deputado federal, com prioridade para reeleição da bancada

Agir (R$ 32 milhões) - Prioridade para candidaturas a deputado federal

DC (R$ 15 milhões) - Até 30% para candidaturas proporcionais femininas; 40% para candidaturas proporcionais masculinas

PCB (R$ 3 milhões) - 17,5% dos recursos para candidatos a deputado

PRTB (R$ 3 milhões) - No mínimo 65% para candidaturas a deputado federal

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