Menu
Busca domingo, 16 de maio de 2021

Carteira de identidade poderá ser obrigatória para recém-nascido

Carteira de identidade poderá ser obrigatória para recém-nascido

08 janeiro 2013 - 14h40
agencia Câmara Noticias



A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil.

Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.

De acordo com o projeto, a identificação será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, além de outras formas de identificação.

O projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento da primeira via da carteira de identidade.

O autor argumenta que a proposta tem como objetivo equacionar um dos problemas existentes no País na identificação de crianças raptadas, ou trocadas em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos.

“A qualidade da identificação do recém-nascido é fundamental para se evitar principalmente a troca, e mesmo para resolução de problemas futuros, quando se procura tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança que possa ter desaparecido ou ter sido trocada anteriormente”, afirma.

Tramitação
A proposta está apensada ao PL 308/95, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.(Reportagem – Oscar Telles / Agência Câmara Notícias)

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
Covid-19: país tem 15,5 milhões de casos acumulados e 434,7 mil mortes
TECNOLOGIA
Começa a valer hoje nova política de privacidade do WhatsApp
MEIO AMBIENTE
Polícia Militar Ambiental de Bonito captura seriema com perna quebrada
AGEPEN
Por intermédio da Agepen, primeira certidão de nascimento digital de preso indígena é emitida em MS