A Comissão de Educação e Cultura (CE) fará audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A audiência é a primeira de um ciclo de dez debates previstos para o segundo semestre deste ano. A reunião está marcada para hoje (26), às 9 horas (MS).
O PNE em vigor, composto de 20 metas, foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o projeto de lei (PL) 5.665/2023, para prorrogar o plano atual até 2025. A Lei 14.934, de 2024, decorrente do projeto, foi sancionada em julho.
O ciclo de audiências públicas para o debater o próximo PNE terá dez debates, conforme requerimento (REQ 64/2024) aprovado pela comissão. O novo plano está no projeto de lei (PL 2.614/2024) do Poder Executivo, em análise na Câmara dos Deputados. O texto prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para esta primeira audiência, foram convidados o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Mauricio Holanda Maia; o vice-presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Fossatti; a vice-coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE), Miriam Fábia Alves; e a chefe da Divisão de Disseminação de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Flávia Viana Basso.
