Campograndenews


Mato Grosso do Sul vai receber R$ 530.609 para financiar a qualificação da gestão do SUS (Sistema Único de Saúde). A medida foi publicada no Diário Oficial da União tem o objetivo incentivar a implementação de ações do COAP (Contrato Organizativo de Ação Pública). Em todo país, o Ministério da Saúde anunciou o repasse de R$ 28,5 milhões para esse programa.

Esse contrato tem a função de planejar junto com os Estados a gestão compartilhada e o controle social, garantindo mais segurança jurídica aos gestores do Sistema.

Entre as aplicações da verba, esta a capacitação das novas gestões municipais e conselhos municipais de saúde; fortalecimento das Regiões de Saúde e implementação das respectivas CIR (Comissões Intergestores Regional).

De acordo com o Ministério, também estão entre os objetivos do repassa a implantação e fortalecimento das comissões bipartite, comissões intergestores. A comissão bipartides são fóruns de discussão entre o Governo do Estado e os municípios. Já as comissões intergestores são instâncias de discussão e decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde.

Os recursos também terão como destino a capacitação dos ouvidores e auditores, avaliação de desempenho das Regiões de Saúde e respectivas CIRs e, ainda, fortalecimento das políticas de promoção da equidade, por meio da criação dos comitês técnicos.

As medidas fazem parte do ParticipaSUS, política nacional aprovada em 2007 e que orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão democrática do sistema.