quinta, 28 de março de 2024
72 HORAS

Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

12 dezembro 2019 - 11h30Por G 1

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu decisão do Ministério da Justiça que proibia o uso de radares móveis nas rodovias federais. A decisão é resultado de um pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a determinação, a Polícia Rodoviária Federal tem 72 horas para tomar "todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais".

A determinação derruba ordem dada pelo governo Bolsonaro em agosto. À ocasião, o Ministério da Justiça mandou a PRF suspender a utilização dos radares para evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos".

A decisão restabelece o uso de três tipos de radares móveis:

Estáticos: instalados em veículo parado ou sobre suporte

Móveis: instalados em veículo em movimento

Portáteis: direcionados manualmente para os veículos

Além de suspender a ordem do governo federal, o juiz determina que a União " se abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis".

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