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Justiça libera registro de genéricos contra depressão

13 dezembro 2012 - 14h40
O Globo


A Justiça liberou a fabricação de genéricos para remédios contra depressão. A informação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que brigava pelo caso contra o laboratório que produz o medicamento Lexapro, referência no combate à doença.

A decisão da Justiça se refere à liberação do princípio ativo oxalato de escitalopram, responsável por combater a doença, além da ansiedade e a síndrome do pânico. A empresa que se interessar em produzir versões genéricas dos tradicionais produtos vendidos no mercado deve abrir processo junto à Anvisa para obter o registro.

A justificativa para a proibição dos genéricos, até então, era o argumento do laboratório oficial, Lundbeck Brasil, de que as empresas se beneficiariam de resultados de testes particulares. O Tribunal Federal da 1ª Região chegou a concordar com a tese e proibiu o registro de outros medicamentos.

A Anvisa, porém, recorreu junto à Advocacia-Geral da União (AGU) com a alegação de que os resultados não eram usados nos registros e que cada empresa deveria apresentar ao órgão a eficácia e a segurança do produto fabricado através de outros testes.

Segundo a agência, os exames, chamados Testes de Equivalência Farmacêutica e de Biodisponibilidade, não se utilizam de resultados anteriores. O medicamento de referência seria usado apenas como efeito de comparação. O argumento fez o tribunal voltar atrás na decisão.

O laboratório Ludbeck, no entanto, informou que irá recorrer da decisão. "O respeito ao uso exclusivo, pelo laboratório que desenvolveu o antidepressivo Lexapro, dos resultados de testes e outros dados não divulgados pelo período de 10 anos, é o que garantirá o prosseguimento de novos investimentos em estudos e pesquisas visando a criação de medicamentos de ponta, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de saúde da população brasileira", alega em nota.

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