De acordo com a portaria, foram contemplados os municípios de Macapá (AP), Aparecida de Goiânia (GO), Marmaleiro (PR), Toledo (PR), Augusto Pestana (RS), Canoas (RS), Pelotas (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e São Lourenço (RS).
Segundo o texto, o Fundo Nacional de Saúde adotará medidas necessárias para transferência do montante estabelecido para os fundos estaduais e municipais de Saúde, de forma regular e automática, em parcelas mensais.
Dados do Ministério da Saúde indicam que a Rede de Atenção Psicossocial conta atualmente com 2.129 Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Eles atendem pessoas com transtornos mentais e necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Juntos, eles têm capacidade para realizar 43,1 milhões de atendimentos por ano.
Nestes locais, o paciente recebe atendimento próximo da família, assistência médica e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde, podendo contar com acolhimento noturno nos estabelecimentos, que funcionam 24 horas.
Segundo o ministério, além dos Caps a rede pública de saúde mental conta atualmente com 274 serviços residenciais terapêuticos, que recebem recursos mensais do governo federal para custeio, 60 unidades de acolhimento e 800 leitos em enfermarias de saúde mental de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
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