domingo, 25 de fevereiro de 2024

Motoristas de veículos de emergência poderão ter profissão regulamentada

28 maio 2012 - 07h31Por Infomoney
Foi aprovado, na última quinta-feira (24), pela Comissão de Finanças e Tributação o projeto de lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regulamenta a profissão de motorista de veículo de emergência.

Segundo a Agência Câmara, os deputados acolherem o substitutivo que foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no entanto, excluíram os artigos que estipulavam a carga de trabalho de 30 horas e piso salarial de R$ 1,2 mil.

Na opinião do relator do projeto, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), os dois assuntos podem ser tratados em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O substitutivo da Comissão do trabalho exige do motorista experiência mínima de dois anos em condução e curso específico de condutor de veículo de emergência.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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