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MUDANÇA NO CTB

Nova Lei proíbe o transporte de menores de 10 anos em motocicletas

14 abril 2021 - 08h00Por Portal Governo MS

Com a entrada em vigor da Lei 14.071 que alterou alguns pontos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) no último dia 12, apenas crianças maiores de dez anos poderão ser conduzidas em motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Dados divulgados pela ONU (Organização Mundial de Saúde) revelam que, em todo o mundo, mais de 500 crianças morrem todos os dias em acidentes de transporte terrestre, sendo que, no Brasil, mais de duas crianças morrem vítimas de trânsito diariamente.

Antes, a lei autorizava o transporte de crianças até sete anos, mas com a mudança a faixa etária sobe e prevê que o menor tenha dez anos e condições de cuidar da própria segurança. Quem desrespeitar a regra está sujeito à infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão direta do direito de dirigir.

Para o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade, o aumento na faixa etária protege as crianças de acidentes. “Devemos levar em conta que, tudo aquilo que vem para trazer segurança aos nossos filhos é benéfico e é o caso desse ponto alterado pela nova lei”, concluiu.

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