Agência Brasil

As obras que estavam sendo realizadas no 3º e 9º andares do edifício Liberdade, no número 40 da Avenida 13 de Maio, na Cinelândia, estavam irregulares por falta de registro no sistema da entidade de classe.

A pedido do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, o conselho preparou um levantamento preliminar das fiscalizações feitas pela entidade ao longo de 2011. Do total fiscalizado, 83% das obras estavam em situação regular.

De acordo com o documento, durante o ano passado os técnicos do conselho fizeram 29.426 visitas em empreendimentos e obras na capital. Deste total, 24.530 apresentaram situação regular e 4.896 apresentaram irregularidades. Notificadas sobre as irregularidades, 3.155 regularizaram o trabalho atendendo às recomendações feitas pelos técnicos da fiscalização do Crea-RJ. Do universo de obras irregulares, 1.741 delas permaneceram nesta situação e não responderam às orientações do conselho, tendo sido autuadas por essa razão.

A atividade fim do Crea-RJ é a fiscalização do exercício e da atividade profissional para assegurar à sociedade a prestação de serviços por profissionais habilitados. É função do conselho coibir a atuação de leigos, que é perigosa, pois coloca em risco a segurança da população. Para exercer legalmente a sua profissão, profissionais da área tecnológica precisam fazer seu registro no Crea-RJ, como previsto na Lei 5.194/66.

O registro no Conselho e o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ) garantem ao profissional a legalidade do exercício da sua atividade fim, além de resguardar a população, uma vez que haverá um responsável técnico pelo empreendimento, que responde civil e criminalmente por todas as etapas do serviço. A ART é instrumento de defesa do consumidor.