sábado, 02 de março de 2024

Preço mínimo do cigarro entra em vigor no Brasil

Nova lei deve favorecer a arrecadação de tributos e melhoria do controle sanitário

04 maio 2012 - 10h25
Está em vigor deste 1º de maio em todo o país, a lei de preço mínimo para cigarros, sancionada em 2011, que proíbe a venda de maços por preço inferior a R$ 3. O comerciante que descumprir a medida será penalizado com apreensão das mercadorias, proibição de vender o produto por cinco anos e processo criminal. Para a indústria brasileira de tabaco a nova lei deve ser um divisor de águas no comércio de cigarros no Brasil. Isso porque o preço mínimo deve evitar a sonegação de impostos e facilitar a identificação de cigarros contrabandeados.

“Quase 25% dos cigarros vendidos no país são ilegais, por meio de contrabando ou sonegação de tributos”, diz Sergio Vilas Bôas, presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo (Sindifumo-SP). Segundo Vilas Boas, o Brasil é o segundo maior consumidor de cigarros falsificados do mundo, atrás somente da China. De acordo com ele, os cigarros ilegais desestruturam o mercado e a nova medida vai favorecer tanto a arrecadação de tributos como a melhoria do controle sanitário. “Será visível para o consumidor qual produto é legal e qual não é”, diz Vilas Boas. Além disso, a decisão vai ajudar a melhorar a competitividade da indústria brasileira. Estimativas da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco apontam que o contrabando gera perdas de arrecadação de R$ 4 bilhões por ano.

Para o presidente da Souza Cruz, Andrea Martini, a imposição de um preço mínimo no Brasil pode compensar os efeitos da alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "O preço do cigarro já é alto. Com o preço mínimo, e dependendo do comportamento do consumidor e do varejo, esperamos que haja espaço para o aumento do mercado legal", afirma.

Em relação à eficácia do preço mínimo, Martini destacou que vai depender também da fiscalização. Ele disse que a própria empresa vai monitorar a implementação da lei e vai investir R$ 5 milhões na comunicação da lei ao varejo.

O tabaco brasileiro é o 3º produto agrícola da pauta de exportações primárias brasileiras. É o 6º produto mais exportado do agronegócio brasileiro e o 2º da pauta de exportações do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No campo, o setor emprega 223 mil famílias de pequenos agricultores.

Agencia Brasil

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