domingo, 14 de abril de 2024
BRASIL

Projeto prevê pensão para vítimas de acidentes com motoristas alcoolizados

28 julho 2022 - 14h00Por Agência Senado

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa poderão receber pensão alimentícia.

É o que prevê o projeto de lei (PL 1.433/2022), apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Pela proposta, o juiz definirá o valor da pensão, sem dispensar outras obrigações de reparação referentes aos danos sofridos pela vítima e sua família.

 

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