domingo, 21 de abril de 2024
CIDADE E TRANSPORTES

Projeto prevê reteste gratuito de prova prática do Detran a beneficiário do Cadúnico

01 março 2024 - 16h30Por Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 3329/23 permite que os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) reprovados no exame de direção do Detran possam fazer uma nova prova (o reteste) gratuitamente.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO).

"O processo de obtenção da carteira de habilitação é essencial para a mobilidade e inserção social das pessoas, e é justo que aqueles em situação de vulnerabilidade econômica possam ter uma segunda chance sem custos adicionais", disse.

Regras
O PL 3329/23 estabelece o seguinte:

o direito ao reteste gratuito será limitado a até três provas, além da primeira tentativa realizada;

o interessado deverá comprovar a condição de beneficiário do Cadúnico, apresentando declaração atualizada do cadastro;

o Detran deve divulgar as regras para solicitação dos retestes gratuitos.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Deixe seu Comentário

Leia Também

50+

Funtrab e rede supermercadista lançam 'Feirão da Empregabilidade' para contratação de profissionais

DETRAN-MS

Curso especial para condutores infratores ultrapassa 90% de aprovação

DESENVOLVIMENTO

Com R$ 3,2 bilhões, MS teve aumento de 227% nos investimentos públicos nos últimos três anos

TRAGÉDIA

Mãe e filho morrem e três ficam feridos em acidente no domingo de Páscoa