terça, 16 de abril de 2024
DIÁRIO OFICIAL

Publicada Emenda Constitucional que permite ampliar benefícios sociais para a população

17 julho 2022 - 09h00Por Ministério do Turismo

Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição desta sexta-feira (15/07), a Emenda Constitucional n º 123, que institui o estado de emergência no país até o fim do ano e permite a ampliação de benefícios sociais e econômicos para a população. 

A mudança na Constituição Federal permite que a União aumente os valores do benefício dos programas Auxílio Brasil e Auxílio Gás e cria auxílios a caminhoneiros e taxistas em função do aumento do preço dos combustíveis. Com isso, o valor mínimo pago por família pelo Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600. No caso do Auxílio Gás, a família passará a receber 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos e não mais os 50% pagos desde o início do ano.

Os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) receberão R$ 1 mil mensais. Já os motoristas de táxi, cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a R$ 200 mensais, após regulamentação da forma de pagamento.

A Emenda na Constituição também prevê o reforço do programa Alimenta Brasil, que compra alimentos da agricultura familiar para distribuir a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras, além do financiamento à gratuidade de transporte coletivo para idosos e a compensação dos estados que concederem créditos tributários para biocombustíveis.

As medidas têm duração prevista até o final de 2022.

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