sexta, 19 de julho de 2024
DIREITOS HUMANOS

Quilombolas reivindicam ações do Congresso para proteção de suas terras

15 agosto 2022 - 08h30Por Agência Câmara de Notícias

Representantes de comunidades quilombolas de 22 estados e do Distrito Federal pediram ações do Congresso Nacional para conseguirem proteger suas terras. Eles participaram de um ato político-cultural chamado Aquilombar, realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, no último dia 10, e que teve como objetivo cobrar dos parlamentares a tramitação de propostas ligadas aos quilombos.

Os quilombolas pedem aos parlamentares que não aprovem a PEC 215/00, que delega exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras de povos tradicionais, e o projeto de decreto legislativo (PDL) 177/21, que autoriza o Brasil a sair da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção trata do respeito às culturas e aos modos de vida dos povos tradicionais e reconhece os direitos deles à terra e aos recursos naturais.

O representante da comunidade quilombola Morro da Onça, de Conceição da Barra (ES), Josielson dos Santos, lamentou que a convenção da OIT esteja sendo sistematicamente desrespeitada em sua região, com a ação de produtores de cana-de-açúcar. “A empresa que está dentro do nosso território não respeita nosso território, não respeita a Convenção 169, não consulta as comunidades nas ações de manejo, de plantio, de bater veneno. Isso é muito grave”, apontou.

Josielson disse ainda que a comunidade vem sofrendo também com a exploração de sal gema nas jazidas na região do quilombo.

O deputado Vicentinho (PT-SP) apoiou a reivindicação dos quilombolas, que querem apenas ter acesso às políticas públicas do governo. “Precisam de apoio, sobretudo políticas públicas de saúde, investimento para a agricultura, para a produção, para o escoamento da produção, aposentadoria. Essa comunidade não pode ser excluída. Essas pessoas aqui representam a dignidade da nossa gente, representam a luta contra a escravidão hoje e sempre.”

Demarcação
Outro problema apontado pelos quilombolas é em relação à demarcação de terras. Segundo dados da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), ligada ao Incra, a titulação dessas terras entre 2019 e 2022 caiu 62% em comparação com os quatro anos anteriores, e em 78%, se comparadas com o período de 2011 a 2014.

A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) afirma que 1.748 pedidos de comunidades quilombolas pela regularização aguardam análise no Incra. Outros 55 processos aguardam conclusão do processo de titulação.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CONSUMIDOR

Projeto proíbe plataformas de streaming de limitar acesso apenas à residência do usuário

MEIO AMBIENTE E ENERGIA

Projeto de lei inclui plantio de árvores, jardins e hortas entre as medidas socioeducativas

GERAL

Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets

AGROPECUÁRIA

Proposta define regras para rotulagem da carne bovina